Análise e diagnóstico das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescente

• A partir da Nova República é proposta uma política de atendimento a crianças e adolescentes em massa, objetivando a universalização da cobertura

• Sua característica principal é a busca de uma descentralização administrativa,que é a busca da municipalização das decisões das ações

• Análise e diagnóstico das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescente

– Características das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescentes

• A oferta de Serviços para a Infância no Brasil: análise dos estudos

– Quanto ao cenário Político-Institucional Brasileiro

– Quanto ao padrão organizacional

– Quanto ao impacto ou efetividade das ações

• EM SÍNTESE

Características das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescentes

• Elevação da criança, até então tratada juridicamente como objeto de proteção do Estado, da família e da sociedade, à categoria de “sujeito de direitos”

• Reconhecimento da obrigatoriedade do Estado de promover programas de assistência integral a saúde da criança

Características das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescentes

• Ampliação do leque do direito a assistência social, onde o Estado reconhece a proteção à família, a maternidade, a infância e o amparo as crianças e adolescentes carentes

• O estabelecimento do direito da criança a creche e a pré-escola e o correspondente dever do Estado em oferece-las no âmbito de suas políticas de educação

Características das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescentes

• Reforço da proteção previdenciária como as licenças a gestante e paternidade

• Proteção a filiação, garantindo os mesmos direitos aos filhos havidos da relação do casamento ou outras formas de relacionamento

Características das instituições e programas nacionais dedicados a criança e adolescentes

• Ênfase na municipalização do atendimento a criança

• Valoriação da representação: adoção de uma política de criação de conselhos municipais e estaduais

• Primórdios de uma política de recursos: criação de fundos nacionais, estaduais e municipais vinculados a respectivos conselhos

A oferta de serviços para a infância no Brasil: análise dos estudos disponíveis

• èRelacionam a questão das políticas para a infância e adolescência no cenário político-institucional brasileiro

• è Relacionam a questão das políticas para a infância e adolescência quanto ao padrão organizacional de trabalho posto em prática

• è Relacionam a questão das políticas para a infância e adolescência quanto ao impacto ou efetividade das ações

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QUANTO AO CENÁRIO POLÍTICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO

• Análises privilegiam a questão das políticas sociais e o padrão de desenvolvimento econômico brasileiro

• èRevelam que a história da assistência social está subordinada aos objetivos da política econômica, e portanto, são incapazes de conciliar desenvolvimento nacional com justiça social. Ex: G. Martine, A revolução da questão social no Brasil.

QUANTO AO CENÁRIO POLÍTICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO

• Análises privilegiam a relação entre as políticas sociais e a concentração de renda

• èRevelam que embora tenham sido criados excelentes programas sociais para criaças e adolescentes, o impacto da concentração de renda ainda faz com que a médio e longo prazo, não hajam nem recursos nem vontade política para atender as necessidades de uma grande parte da população juvenil no Brasil

• Ex: Pedro Demo, Pobreza Política

QUANTO AO CENÁRIO POLÍTICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO

• Análises enfatizam a participação dos setores privados nas políticas sociais

• èRevelam que as elites obteram uma capacidade para transformar, a posteriori, programas sociais em instrumentos de acumulação, pois, na maioria das vezes, apenas oferecem serviços que acabam sendo custeados por recursos públicos

• Ex. S.M.F. Teixeira, I Fórum de administração de políticas sociais

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QUANTO AO PADRÃO ORGANIZACIONAL

• Alto grau de ineficiência dos programas sociais

• Existência de superposições de competências

• Desvios dos programas sociais, deixando de beneficiar a população carente

• Exageradas demoras na alocação de recursos

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QUANTO AO PADRÃO ORGANIZACIONAL

• Distanciamento entre os formuladores e executores de políticas sociais em geral ( e para crianças em particular) e seus beneficiários

• O Estado revela graus exagerados de descontinuidade dos programas sociais para a infância

• O Estado se revela carente de normas de desenvolvimento de recursos humanos

• Ex: Sônia Draibe. As políticas sociais brasileiras

QUANTO AO IMPACTO OU EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES

• Fragilidade das ações e programas de alimentação

• Fragilidade das ações dos programas de creche e pré-escola

• Fragilidade das ações dos progrmas de assistência social e atendimento de crianças carentes

Fragilidade das ações e programas de alimentação

• Não rompem o circulo de pobreza

• Dominada por ações de políticas de natureza clientelista

• É secundaria: é o concebida como benevolência do Estado para com os pobres

• Terminam por transferir o “fundo perdido” do Estado para as redes de solidariedade da sociedade civil

Fragilidade das ações dos programas de creche e pré-escola

• A ampliação do acesso a escola elementar está longe do oferecimento de uma escolaridade regular básica, efetiva de boa qualidade

• Inexiste uma política global integrada e coerente entre as três esferas de governo

• Predominam tendências assistencialistas e um processo pouco adequado de preparação a alfabetização. Ex: Barreto, Sistema Educativo Cultural

Fragilidade das ações dos programas de assistência social e atendimento de crianças carentes

• Grande variação nos custos dos diversos programas

• Sobreposição de dados do número de atendimento de crianças, que podem ser as mesmas em diferentes convênios

• Terminologia enganosa e pouco precisa dos vários programas

• Populações alvo que deixam grupos a descoberto

• Multiplos convênios com excessivas exigências burocráticas atuado paralelamente

EM SÍNTESE

• As políticas voltadas para a criança dão respostas tópicas aos problemas

• Existência de uma malha caracterizada pela concorrência de diversos orgãos de atendimento

• A intervenção pública preserva distorções presentes em programas anteriores,mesmo após extintos

• Ações compensatórias tem pouco valor quando dissociadas de políticas de redistribuição de renda

PORTANTO, PARA UM NOVO PROJETO

• èÉ preciso conscientizar a sociedade civil e o Estado de que é preciso viabilizar condições estruturais para o atendimento de crianças e adolescentes

• èÉ preciso conscientizar a sociedade civil e o Estado de que é preciso reverter o modelo existente, regulamentando e pondo em prática preceitos previstos nas diferentes leis de proteção a criança e adolescente

• èÉ preciso reconhecer, no entanto de que a construção de uma nova base legal é o pré requisito essencial para a reconstrução da política pública no Brasil